A imprensa exige ser justa compensada pela cópia privada de seu conteúdo | Economia

O setor de jornais e revistas vê atendida uma reivindicação histórica. Depois de uma longa batalha, o Governo finalmente reconhecerá seu direito à indenização pela cópia privada. Ou seja, receber um valor pelo uso que os cidadãos fazem das obras e artigos que obtêm legalmente, seja imprimindo-os ou tirando uma captura de tela. As indústrias editorial, musical e audiovisual já vinham sendo indenizadas. No entanto, o sector da imprensa está preocupado com a falta de acordo entre as entidades gestoras destes direitos para redistribuir as actuais percentagens para dar à imprensa o peso que lhe corresponde na distribuição. “A imprensa precisa que seja reconhecido o seu direito à compensação pela cópia privada, pondo fim à discriminação histórica”, afirma a diretora-geral da Associação dos Meios de Informação (AMI), Irene Lanzaco.

Antes do verão, o Ministério da Cultura publicou o projeto de decreto com o qual pretende atualizar o direito à compensação por cópia privada. Os cidadãos podem usar obras privadas para seu uso privado, desde artigos de jornal até livros ou discos. Em troca, a indústria pode receber um valor obtido com um imposto cobrado sobre a tecnologia utilizada para consumir esses produtos, de celulares a impressoras. Esta taxa é gerida pelo Balcão Único Digital, constituído pelas entidades gestoras de direitos de autor destes setores: CEDRO, DAMA, AIE, EGEDA, AFEDI, SGAE, SEDA, VEGAP e AISGE. O responsável pelo setor editorial e pela imprensa é a CEDRO.

A CEDRO entende que a entrada de novos atores implica na modificação dos percentuais de distribuição do valor arrecadado por esta tarifa, principalmente quando for maior devido ao aumento das tarifas aplicadas aos equipamentos. Desta forma, passará de uma entrada de cerca de 50 milhões para 80 milhões de euros. Em 2021, essas proporções eram de 37,31% no caso da indústria fonográfica; 41,13% no audiovisual e 21,56% na imprensa. Agora entram três novos atores: jornais, revistas e partituras. E, lembra CEDRO, anteriormente o STF já estabelecia que o setor editorial deveria receber 25% da arrecadação. A decisão não levou em conta as revistas, então o setor espera que sua receita seja maior.

As tensões entre as entidades gestoras impediram para já um acordo, perante o qual o Ministério da Cultura decidiu continuar a avançar. Fontes do setor explicam que o procedimento continua e o ministério aguarda informações do Conselho de Propriedade Intelectual e do Conselho de Estado. A partir daí, sem acordo, caberá a ele decidir essa distribuição, concordam várias fontes. O setor espera que, além de atualizar os beneficiários dessas indenizações, também alcance sua distribuição. Ou seja, os que eram até agora não sobraram. E que o faz de acordo com estudos de mercado. Os editores lembram que a Janela Única Digital já tem uma que encomendou em março de 2022 à consultoria Qbo, cujos resultados não conseguiu obter. Por esse motivo, ele teve que solicitar todos os dados por burofax.

O tempo está a esgotar-se, mas as entidades que gerem os direitos dos jornais e revistas continuam confiantes que podem chegar a um acordo. Não à toa, o setor considera que a maior parte das captações, downloads e fotografias de origem legal são feitas com matérias de imprensa, já que no consumo de vídeos e áudios hoje o transmissão. “A tecnologia tem levado o usuário de conteúdos musicais e audiovisuais a não recorrer à cópia privada com a mesma intensidade de anos atrás, já que a generalização das plataformas permite o acesso imediato a gravações musicais e audiovisuais sem a necessidade de copiá-los”, lembra no setor . Os últimos números tratados pelo setor indicam que cerca de 8% da população faz cópias particulares de jornais e revistas.

“Esperamos que o percentual de compensação do decreto real seja determinado de acordo com o peso real dos diferentes setores, garantindo uma concorrência leal”, diz Lanzaco, que não quer que a parte que corresponde à imprensa seja “testemunha”.

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Acorde com a análise do dia por Berna González Harbor

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