‘Caso Bandenia’: Tribunal Nacional ordena reabertura de investigação por lavagem de dinheiro contra CaixaBank, ING e Ibercaja | Economia


Fachada da sede do Tribunal Nacional, em imagem de arquivo.
Fachada da sede do Tribunal Nacional, em imagem de arquivo.LUIS SEVILLANO

O Tribunal Nacional volta a colocar o foco no CaixaBank, ING e Ibercaja. A Câmara Criminal determina a reabertura do inquérito por branqueamento de capitais que atinge as três entidades financeiras devido às suas ligações com o Caso Bandênia, um suposto banco de fachada dedicado ao movimento internacional de moeda para esconder os verdadeiros donos do dinheiro das autoridades fiscais. Em sintonia com o Ministério Público, o tribunal considera que existem “indícios” suficientes para prosseguir com as investigações contra as três empresas, onde a Bandenia abriu contas para operar. Também dá luz verde para convocar seus representantes para depor. Contactado por EL PAÍS, ING e Ibercaja que não comentam; e o CaixaBank afirma que vai colaborar com o juiz em todas as informações solicitadas, “como temos feito até agora”.

O investigador Santiago Pedraz, que substituiu José de la Mata à frente do Tribunal Central da Instrução 5 do Tribunal Nacional, decidiu arquivar essas investigações em 21 de julho, considerando que a perpetração dos crimes que não foram “devidamente justificados” eles foram cobrados. Mas o Ministério Público recorreu da medida: antes de tomar tal iniciativa, considerou “necessário” realizar vários testes, como a declaração dos responsáveis ​​pelo cumprimento regulamentar do CaixaBank, Ibercaja e ING. Para o Ministério Público, arquivar o processo significava aceitar a eficácia dos modelos de observância destas empresas sem terem questionado os seus dirigentes e sem avaliado a sua eficácia e, por isso, constituíram um “encerramento manifestamente falso da investigação criminal sobre a alegada e eventual responsabilidade” destas pessoas coletivas.

O Ministério Público vai além em suas denúncias e afirma que, apesar da resolução de Pedraz, há indícios suficientes para apurar a prática de crime temerário de lavagem de dinheiro por CaixaBank, Ibercaja e ING. Entre outras provas, o ministério público põe sobre a mesa mais de meia dúzia de relatórios do Gabinete Nacional de Investigação de Fraudes (ONIF), do Serviço Executivo da Comissão de Prevenção do Branqueamento de Capitais e Infracções Monetárias (Sepblac) e da Comissão Económica e Fiscal Unidade Criminal (UDEF) da Polícia Nacional.

Alguns argumentos aceitos pela Quarta Seção da Câmara Criminal do Tribunal Nacional, que analisou o recurso. Em resolução de 15 de novembro, a que o EL PAÍS teve acesso, o tribunal valida parcialmente a tese do ministério público. Ele cancelou o arquivo e estendeu a investigação por mais seis meses. “A decisão de arquivar provisoriamente o processo é prematura neste momento processual”, afirmam os magistrados, que agora dão luz verde para questionar os representantes designados pelo CaixaBank, ING e Ibercaja, sem que seja necessário que sejam responsáveis ​​pelos seus programas de conformidade normativa, conforme solicitado pelo Ministério Público.

A Câmara acrescenta que, ao ordenar os autos, o investigador não analisou detalhadamente os indícios “que pudessem apontar para supostas condutas criminosas” a fim de “descartá-los ou ao menos provar sua insuficiência para prosseguir com a investigação”. as atuações”. De fato, o tribunal destaca que o Ministério Público apresentou “numerosas provas” obtidas durante a investigação, “que exigiriam pelo menos uma decisão específica sobre o assunto”.

Um derivado do ‘caso Bandemia’

Estas investigações constituem um derivado do batizado caso bandêmico, onde este banco privado, sob o controle de José Miguel Artiles, foi investigado por supostamente se envolver na movimentação internacional de moeda para esconder do tesouro os verdadeiros donos do capital. Em 2017, a Polícia realizou as primeiras detenções; e, em 2019, o juiz de instrução José de la Mata decidiu processar uma dezena de pessoas por suposto envolvimento na trama. Conforme detalhou então o magistrado, a rede abriu contas ônibus em diversas entidades financeiras para, “sob o pretexto de atividades supostamente lícitas”, justificar as movimentações de dinheiro. De fato, foi então que De la Mata decidiu abrir também uma linha de pesquisa focada no CaixaBank, ING e Ibercaja.

Ao focar nestas três entidades, o Juiz De la Mata destacou que “foram obtidos dados objetivos que apontam para o descumprimento sistemático da legislação vigente sobre prevenção de lavagem de dinheiro por parte de Ibercaja, CaixaBank e ING”. Por exemplo, ao referir-se às indicações contra as duas primeiras, o instrutor especificou que as contas utilizadas pelo Bandenia nesses bancos “registravam um volume de movimentação muito significativo”, e muitas delas tinham como origem e destino países “com forte sigilo bancário tradicional e risco significativo de lavagem de dinheiro” (Panamá, Suíça e Hong Kong, entre outros). O magistrado destacou ainda que o próprio nome da Bandenia Banca Privada PLC —uma “entidade domiciliada no Reino Unido, que se diz um banco registado em país africano e cujo CEO era um espanhol”— já implicava “em si um elemento de risco que deveria ter sido alertado, pois indica, sem ambiguidade, que ele pode estar exercendo atividades de private banking”. “Esse risco também aumenta se levarmos em conta que se trata de uma empresa estrangeira, com licença de um país africano, que anunciava (em espanhol) em fontes abertas uma ampla gama de serviços bancários/financeiros de todos os tipos”, acrescenta. .

Entre os clientes de Bandenia estava a famosa traficante de drogas Ana María Cameno, a rainha da coca, que o Tribunal Nacional condenou a 16 anos de prisão em setembro. Entre os condenados está o próprio Artiles, condenado a quatro anos de prisão por colaborar com a organização criminosa La Reina na operação de lavagem do produto da droga. Para isso, segundo a resolução, utilizaram os serviços do CaixaBank.

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Acorde com a análise do dia por Berna González Harbor

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