Confrontos pelo fim do “governo interino” de Guaidó levam a oposição venezuelana à beira da ruptura | Internacional


O destino final do chamado “Governo Interino” liderado por Juan Guaidó desde 2019 agravou os confrontos e fissuras nas fileiras da oposição venezuelana. Esse aparato, nomeado pela Assembleia Nacional na época em virtude de sua rejeição aos resultados eleitorais que levaram à reeleição de Nicolás Maduro em meio a denúncias de fraude, será suplantado se os planos da maioria das forças de oposição se concretizarem. Primero Justicia, Acción Democrática e Un Nuevo Tiempo, três dos partidos mais importantes do cosmos antichavista (juntamente com outras formações como o Movimento Progressista da Venezuela), expressarão sua intenção de dissolver esse órgão. O propósito de dar lugar a uma nova estratégia que facilite uma transição política, porém, tem transbordado paixões.

As tensões acumuladas entre alguns setores da oposição provocaram uma dura luta que alimentou ainda mais o desencanto coletivo enquanto as diferenças de critérios e o cruzamento de sinais nas redes sociais atingiram setores acadêmicos e da sociedade civil. O que aconteceu nesta quinta-feira é uma amostra disso. A sessão legislativa do parlamento eleito em 2015 – a única que as forças da oposição reconhecem como legítima, e que funciona em condições semiclandestinas – marcada para este 29 de dezembro para formalizar a saída de Guaidó foi adiada para sexta-feira após um longo atraso e quatro. relaxar

Os equilíbrios internos foram, de qualquer modo, estabelecidos em discussão, há três dias, sobre a reforma do chamado Estatuto de Transição. O procedimento que pôs fim ao mandato de Guaidó foi aprovado com 72 votos a favor, 23 contra e 9 abstenções. “O governo interino não é a razão de ser da luta democrática”, afirmou Alfonso Marquina, do Primero Justicia, que em conferência de imprensa defendeu que já passou o tempo político para esta iniciativa. “Era um instrumento necessário na época. Hoje estamos em outra realidade. Vamos nomear uma comissão para a proteção de todos os ativos da nação no exterior”.

Em votos inferiores a seus antigos aliados: Voluntad Popular, partido de Guaidó fundado por Leopoldo López, acompanhado de algumas formações menores como Causa Radical e Fração 16 de Julho, há dias manobra para tentar persuadir a opinião pública sobre o inconveniente de dissolver a chamada “Presidência Interina”.

Nesse contexto, preocupados com os efeitos negativos da discussão, Juan Pablo Guanipa, do Primero Justicia, e Delsa Solórzano, do Encuentro Ciudadano, propuseram o adiamento da convocação da sessão parlamentar para buscar uma solução consensual. Guaidó aceitou a proposta como boa e decretou o adiamento das sessões parlamentares. No entanto, os partidos do chamado G3 que promovem a iniciativa se recusaram a adiar o debate e avisaram Guaidó que, se não o fizer, o convocarão às suas próprias custas para terminar de aprovar a cessação de suas funções.

Depois de receber uma avalanche de críticas nos últimos meses, o “Governo Interino” liderado por Guaidó recebeu nas últimas horas importantes declarações de apoio. O Bloco Constitucional, plataforma cívica a que pertencem alguns dos mais destacados juristas do país, emitiu um comunicado alertando para “as graves consequências institucionais, políticas, económicas e sociais” que esta medida acarretaria.

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O Centro de Estudos Políticos e Governamentais da Universidade Católica Andrés Bello também decidiu pela continuidade de Guaidó, instando os políticos da oposição a reconsiderar sua iniciativa. “Embora o governo interino não tenha alcançado os objetivos propostos, seu desaparecimento diminui as possibilidades de negociações no México e enfraquece o processo eleitoral primário. Se as primárias fracassarem, a definição de um candidato para 2024 seria promovida por consenso, opção que terá menos apoio dos eleitores.

O comunicado do centro da Universidade Católica indica que “a proposta promovida pelos partidos da oposição não visa apenas a revogação da figura do presidente no poder (artigo 233.º da Constituição), mas que a função de governo recai inteiramente sobre o Assembleia, ou seja, estabelece-se um governo parlamentar, que não responde à nossa tradição republicana e que estaria atribuindo poderes fora dos limites da Constituição.”

Para o jurista Allan Brewer Carías, “se a Assembleia Nacional aprovar a reforma e assumir inconstitucionalmente as funções do Governo Provisório, além de provocar um monumental caos gerencial com uma suposta administração colegiada paralela e inconstitucional, tal usurpação não afeta a condição de presidente no comando e, como tal usurpação, poderia resultar sem qualquer efeito jurídico, especialmente na arena internacional”.

Essas abordagens em defesa de Guaidó e da Voluntad Popular não modificaram, no entanto, a intenção da maioria das forças de oposição de deixar para trás a “era Guaidó”. Na tarde desta quinta-feira, outra hipótese foi aberta, a de Guaidó logo colocar o cargo à sua disposição e se preparar para continuar seus esforços como candidato presidencial nas primárias da oposição.

Em gravação de vídeo, o político propõe aos colegas que citem, se quiserem, outros atores, mas que não destruam a instituição. “Infelizmente, neste momento, persiste a intenção de eliminar o apoio institucional daquela que tem sido a grande pedra no sapato da ditadura de Maduro, que é a Presidência Interina”, disse Guaidó. “A maioria parlamentar da Acción Democrática, Primero Justicia e Un Nuevo Tiempo tem a possibilidade de defender a jurisdição constitucional. Mas os poderes deste corpo não podem ser evitados. Não devemos destruir esta ferramenta de luta pela democracia que tanto nos custou a criar”, disse.

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