O presidente venezuelano Nicolás Maduro na semana passada no Palácio de Miraflores.
O presidente venezuelano Nicolás Maduro na semana passada no Palácio de Miraflores.FEDERICO PARRA (AFP)

Sem grandes anúncios, sem justificativas e sem ser objeto de mais comentários em nível nacional, a Comissão Nacional de Telecomunicações, Conatel, ordenou o fechamento de 79 estações de rádio na Venezuela até agora em 2022, uma média de oito por mês, segundo cálculos feitos pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa, SNTP. A medida deixou pouco mais de mil pessoas desempregadas.

As decisões têm sido tomadas de forma progressiva, na maioria das vezes após o vencimento da licença de operação e a negação da renovação da concessão. A maioria dessas estações são regionais, espalhadas por todo o interior do país. Segundo estudos do SNTP, os estados mais afetados pelo fechamento das rádios são Zulia, com 23 emissoras; Sucre, com 11; Táchira, com 10; Cojedes, com seis; e Falcon, com seis. As estações também foram fechadas nos estados de Yaracuy, Carabobo, Monagas, Anzoátegui, Barinas, Guárico, Portuguesa, Nueva Esparta, Bolívar, Lara e Miranda. Os fechamentos abrangem 16 dos 24 estados do país e compreendem 66% do território nacional.

A ONG Espacio Público estima que 699 estações de rádio operam em todo o país na Venezuela. Os estados de Lara, Barinas, Aragua, Portuguesa e Capital District respondem por 44% de todas as estações. Entre 2003 e 2022, segundo estudos do Espacio Público, “foram encerradas 233 estações de rádio em todo o país, o que representa 64% de todos os meios de comunicação encerrados nos últimos 20 anos”.

Em todos os casos de encerramento, fica evidente “a ausência do devido processo legal e do direito de defesa”, diz o estudo do SNTP. Não há documentos escritos, citações, ordens especificando a instrução ou detalhando os motivos do fechamento. Em 80% dos casos, a Conatel emite instruções por telefone.

“O fechamento massivo de emissoras de rádio faz parte de uma política de Estado executada pela Conatel e exercida expressamente com a participação dos militares, que carregam transmissores, computadores e outros equipamentos, autênticos despojos contra os quais não há recurso ou indenização. possível”, diz Gregorio Salazar em comunicado, representando a ONG Free Expression. Essa organização alude à existência de “um massacre comunicacional, que só pode ser realizado em uma ditadura”.

Salazar afirma que a grande maioria destas estações funcionava em paz e sem contratempos. “Alguns tiveram a licença de uso do espectro radioelétrico vencida, mas tiveram pedidos de renovação feitos, com todos os documentos necessários expedidos, que nunca foram atendidos. Ficaram muito tempo operando no limbo, sem resposta, para ver se deixavam de ser inconvenientes para os interesses oficiais e, como não era o caso, foram fechados”.

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A expiração das licenças para operar meios de comunicação de massa, como rádio e televisão, tem sido um dos argumentos por excelência que os governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro aplicaram durante essas duas décadas para viabilizar o exercício da censura. contra a mídia que os critica.

A primeira grande vítima desse procedimento foi a Radio Caracas Televisión, o canal de televisão mais antigo e tradicional do país, que manteve uma dura postura combativa contra o chavismo, e que foi fechado em maio de 2007 por Hugo Chávez, após acusar a emissora e seus proprietários de fazer parte de uma conspiração para derrubá-lo.

Diosdado Cabello, primeiro vice-presidente do governante Partido Socialista Unido da Venezuela e segundo homem no comando da revolução bolivariana, justificou essas decisões, afirmando que “as concessões de rádio são muito pessoais, não são herdadas, não são vendidas sem autorização do a entidade reguladora, pertencem ao Estado”. “Quando a Conatel analisa os casos, verifica-se que alguém vendeu a concessão, negociou ou o proprietário morreu e deixou para o filho. A estação é herdada, não mas a frequência. Aqui eles se acostumaram com o fato de que eles só pagavam e pronto.” Mais tarde afirmou que “a liberdade de expressão não pertence aos donos dos meios de comunicação, das rádios ou dos jornais. Pertence ao cidadão, e hoje o venezuelano tem mais voz do que nunca, pode dizer o que quiser e quando quiser”.

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