Instigador e negligente: os dois caminhos que aproximam Bolsonaro de uma condenação após a tentativa de golpe | Internacional

Bolsonaro, em um hospital na Flórida, em 9 de janeiro.
Bolsonaro, em um hospital na Flórida, em 9 de janeiro.– (AFP)

A longa sombra do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, que segue de férias na Flórida, chega às janelas quebradas de Brasília. O nível de sua participação no movimento golpista que no domingo invadiu as sedes dos três poderes definirá o futuro dele e do Brasil. A Procuradoria do Tribunal de Contas pediu na terça-feira o bloqueio de seu patrimônio para pagar a reparação dos danos causados ​​no assalto ao Congresso, ao STF e ao palácio presidencial por seus seguidores. Se a medida cautelar for aceita, impediria que o dinheiro de Bolsonaro fosse para o exterior. Outros políticos locais já foram afastados cautelosamente.

Enquanto as autoridades vasculham os 1.500 detidos da insurreição e prendem os autores dos momentos mais violentos, as investigações policiais e judiciais seguem basicamente duas linhas: apurar quem incentivou, financiou e organizou o desembarque na capital de milhares de pessoas chegando de todo o Brasil e que nada fizeram diante das evidências de que pretendiam invadir as instituições. Análises jurídicas e especialistas consultados indicam que Bolsonaro pode ser acusado nas duas frentes.

A punição que, neste momento, é considerada mais provável é a inabilitação para se reapresentar nas eleições. Seria possível porque ele está, pela primeira vez em muito tempo, exposto à justiça. Quando o líder ultradireitista deixou a Presidência em 1º de janeiro, encerrou quase três décadas de imunidade. Primeiro como deputado e depois como presidente, Bolsonaro foi protegido por um fórum que o afastou da bancada. Acabou e, na opinião de vários juristas, o ex-presidente acabará ligado de uma forma ou de outra ao assalto a Brasília.

De qualquer forma, a ausência de prazos dá aos juízes uma enorme margem de manobra para jogar com o timing político. E experiências recentes convidam à cautela.

Thiago Bottini, professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas, acredita que é contra Bolsonaro que a lei brasileira tem um conceito muito amplo de cometimento de crime. “Quem ajudar a fazer o crime acontecer pode ser indiciado. São todos autores”, explica ao telefone. O ex-presidente da extrema-direita pode não ser condenado à mesma pena de quem subiu a rampa do Congresso aos bravos e rompeu o cordão policial, mas acusado do mesmo crime: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por exemplo, que ele prevê de quatro a oito anos de prisão.

As constantes declarações questionando a confiabilidade do sistema de votação eletrônica sem qualquer comprovação, as arengas aos seus seguidores em discursos inflamados e as centenas de postagens em suas redes sociais já constituem um volumoso corpo de prova, considera a jurista Jaqueline Valles. “Bolsonaro não foi a Brasília, não quebrou nada, mas foi um participante moral. As provas são os próprios postos, com isso ficará muito fácil iniciar a ação penal. Por mais que ele diga que não tem nada a ver com isso e que estava fora do país, ele é cúmplice, basta ele ter incentivado”, comenta ela de São Paulo.

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Além de instigar seus seguidores, Bolsonaro também pode ser acusado de omissão, assim como o governador do Distrito Federal, que inclui Brasília, e seu secretário de Segurança Pública, ambos afastados do cargo por não terem freado a marcha de extremistas rumo à tomada do poder . congressional. Embora Bolsonaro não seja presidente agora, ele era quando seus seguidores bloquearam estradas em protesto pela vitória de Luiz Inácio Lula da Silva e acamparam pacificamente por dois meses em frente ao quartel. O governo fechou os olhos para ele e agora ele pode ser responsabilizado por isso.

Mas experiências recentes convidam a cautela antes de imaginar Bolsonaro atrás das grades. Após sua gestão desastrosa da pandemia de covid-19, o Senado abriu uma comissão de inquérito que o acusou de 11 crimes, incluindo genocídio. Serviu para desgastá-lo politicamente, mas não houve consequências criminais. Naquela época, Bolsonaro estava protegido pelo escudo jurídico da Presidência e, sobretudo, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, por ele escolhido. E as dezenas de pedidos de impeachment ficaram guardados na gaveta do presidente da Câmara dos Deputados. Agora, Bolsonaro, cidadão comum, não tem mais esses valiosos aliados.

Para o jurista Valls, ele pode não acabar na prisão, mas vê como viável sua desclassificação. Seria a resposta intermediária para não inflamar metade do país (Lula venceu com 51% contra 49% de Bolsonaro) e ao mesmo tempo evitar que ele se safasse. “É o caminho mais próximo, ao longo de sua carreira, porque ainda hoje voltou a incitar as pessoas contra o resultado eleitoral (ele postou um vídeo em que duvidava mais uma vez da vitória de Lula). Infelizmente, ele está no caminho do crime”. Se um tribunal o condenasse em segunda instância, seja qual for o crime, ele não poderia concorrer às eleições dentro de oito anos.

Os três primeiros a cair foram afastados repentinamente pelo desembargador Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que entendeu haver clara omissão e negligência em não deter a violenta turba.

Os três primeiros a cair

Ibaneis Rocha, governador do DF e aliado de Bolsonaro, chamou os invasores de “terroristas” e pediu desculpas a Lula por não ter impedido a invasão, mas não convenceu quase ninguém. Ele ficará afastado do cargo por pelo menos 90 dias.

Anderson Torres, secretário de Segurança do DF e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, foi seu braço direito durante a passagem pelo governo. Torres assumiu o cargo no dia 1º de janeiro e sua primeira decisão como secretário foi demitir a chefia de segurança do DF e passar as férias de ano novo nos Estados Unidos. Ele foi demitido e preso pela polícia. Da busca em sua casa, realizada na terça-feira, e do interrogatório no retorno ao Brasil, podem surgir informações comprometedoras para o ex-presidente.

Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da Polícia Militar do DF, também foi demitido e preso na terça-feira. Ele é acusado da atuação morna dos agentes no dia do assalto. Os policiais chegaram a escoltar os radicais para que chegassem em segurança aos portões do Congresso.

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