Judiciário brasileiro dá impulso a Lula ao esvaziar poder do Congresso Nacional | Internacional


Lula da Silva, semana passada em São Paulo.
Lula da Silva, semana passada em São Paulo.CARLA CARNIEL (REUTERS)

O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, tem motivos para começar a semana aliviado: na segunda-feira, a Justiça brasileira pôs fim a uma de suas principais preocupações na hora de governar a partir do próximo dia 1º de janeiro: fazê-lo com o chamado “orçamento secreto” que reina no Congresso Nacional, mecanismo muito opaco que na prática serve para comprar votos. Desde a campanha eleitoral, Lula defendeu que essa ferramenta deveria ser modificada: “Não pode continuar como está, acho que todos entendem isso”, disse ele dias atrás.

O “orçamento secreto” é como são popularmente conhecidas as chamadas emendas relatoras e consiste no fato de que parte dos recursos do Estado é destinada a atender demandas de senadores e deputados, sem que seus nomes sejam divulgados. Esse dinheiro normalmente é usado para financiar obras (um hospital, uma escola, uma rodovia…) na região onde cada parlamentar tem sua base eleitoral, favorecendo assim suas chances de reeleição. Não há critérios claros: o dinheiro não vai para onde o governo considera prioritário, mas para onde o responsável pelo orçamento no Congresso decide, abrindo espaço para todo tipo de jogo de juros.

Boa parte do orçamento do país está sequestrado por parlamentares sem saber para onde vai parar, o que também deixa o governo com pouca margem de manobra. Nos anos de Jair Bolsonaro, esse misterioso orçamento chegava a 26,1 bilhões de reais (quase 5 bilhões de dólares, mais de 4,6 bilhões de euros) em média a cada ano. A organização Transparency International chegou a descrevê-lo como “o maior esquema de corrupção institucionalizada da história”.

Embora as emendas sejam originalmente legais e existam há muito tempo, sua versão mais sombria, onde não se sabe o parlamentar nem a destinação dos recursos, começou em 2020 e foi fundamental na relação entre o governo Bolsonaro e o Congresso. favorecendo sua governabilidade. O presidente da Câmara, Arthur Lira, aliado do líder de extrema-direita, regou dezenas de deputados com esses recursos, que facilitaram a aprovação de projetos de interesse do governo.

Toda essa rede acabou, pelo menos por enquanto. O Supremo Tribunal Federal, contestado por partidos de esquerda, mas não pelo PT de Lula, decidiu declarar a inconstitucionalidade do instrumento, o que significa uma grande lufada de ar fresco para Lula e uma derrota para Lira. O ex-aliado todo-poderoso de Bolsonaro perde sua principal moeda de troca, não poderá mais chantagear Lula exigindo que ele mantenha o ‘orçamento secreto’ em troca de trabalhar por uma maioria que lhe permita aumentar os gastos públicos, como o novo presidente quer.

E é aí que chega a segunda capa do STF sobre o futuro governo Lula. O próximo presidente está há semanas imerso em negociações duríssimas com parlamentares, para que eles permitam que ele quebre o chamado teto de gastos e assim concretize uma de suas principais promessas de campanha: o aumento do pagamento do Bolsa Família, o pagamento de 600 reais (113 dólares, 106 euros por mês) para as famílias mais pobres. É muito dinheiro para os cofres públicos (70.000 milhões de reais por ano, 11.200 milhões de euros ou 13.000 milhões de dólares) e nos dias de hoje a equipe do futuro Governo busca apoio para modificar a Constituição para viabilizar, mas de repente, o juiz Gilmar Mendes veio com outra boa notícia para Lula: o Bolsa Família pode ser contabilizado fora do teto de gastos, fora do orçamento oficial.

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A decisão, surpreendente e criticada por quem a considera uma interferência da justiça em assuntos políticos, garante o futuro da assistência social. Agora, Lula poderá negociar apoio no Congresso com menos pressão, sem ter que prometer ministérios importantes ao centro ou aos partidos de centro-direita, os chamados Centroque só oferecem apoio em troca de ações de poder.

O futuro ministro da Economia, Fernando Haddad, afirmou esta segunda-feira que, embora a decisão judicial dê tranquilidade às famílias, estas vão continuar a negociar com o Congresso: “É importante que o país aposte na boa política e na institucionalidade para dar robustez às a política econômica que vamos anunciar, que vai acalmar os ânimos e mostrar que o Brasil estará no caminho certo a partir de 1º de janeiro”, afirmou. O novo governo começa no dia de ano novo, mas por enquanto o tempo ainda está esperando. Lula mal anunciou sete ministros dos mais de 30 que devem acompanhá-lo em Brasília. As decisões dos tribunais podem ajudar a desfazer o nó e facilitar o encaixe dos aliados no futuro governo.

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